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2 EDIÇÃO 59 - OUT NOV DEZ 2007 - REGULAMENTAÇÃO
TEXTO Antonio Carlos Fernandes
Ações da ABR mantidas em diferentes frentes
  A ABR refutou tese do Contran de que o órgão não poderia realizar testes em pneus reformados de motocicleta. Ele alegava que os testes seriam insuficientes. O Tribunal Regional Federal negou o recurso, e a posição da ABR foi aceita. Este é um dos muitos casos enfrentados pela Associação.
  Pneus de moto
  Tribunal acata posição da ABR
  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá realizar teste de segurança em pneus reformados de motocicleta. O objetivo é a criação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de um regulamento técnico para o setor. O juiz da 14ª Vara Federal atendeu assim ao requerimento da ABR para que o teste fosse feito.
  Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no dia 28 de novembro, negou o recurso da União Federal que
 
A ABR executou testes em pneus reformados de moto, cujos resultados tiveram 100% de aprovação, formando um conceito de segurança muito positivo para o setor.
  tentava anular decisão do MM. A União Federal sustentava que o Contran estava se negando a realizar os testes em pneus reformados de motocicleta, pois eles seriam insuficientes para comprovar a sua segurança. O argumento é de que seriam analisados pneus de um único reformador.
  A ABR refutou a tese do Contran, já que os testes tomariam por base normas do Inmetro e abrangeriam produtos de inúmeros reformadores. A relatora do recurso acatou a posição da ABR de que os testes eram, sim, suficientes.
    O Tribunal também ponderou, segundo a assessoria jurídica da ABR, de que os testes serão de extrema importância para que finalmente seja regulamentado o setor de reforma de pneus de motocicleta. Pelo entendimento do Tribunal, a partir da realização dos testes e da comprovação de que esses pneus são tão seguros quanto os novos, o Contran será obrigado a rever de forma definitiva a resolução 158/04 que proíbe o uso dos pneus reformados em motos.
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    Testes da ABR em laboratório
    Na mesma semana em que ocorria o julgamento do recurso da União em Brasília, de forma voluntária, a ABR executou testes dinâmicos em pneus reforma-dos de moto em um laboratório acreditado pelo Inmetro. Foram coletados pneus em três diferentes recauchutadoras, cujos resultados tiveram 100% de aprovação, formando um conceito de segurança muito positivo para o setor.
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  Pneus de passeio
Adequação necessária
A ABR reforça o alerta aos associados para que não deixem de se adequarem às portarias 252/06 - Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) e 227/06 - Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) que tratam do segmento de pneus reformados para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus rebocados. Todas as dúvidas estão sendo esclarecidas e será incrementado o desenvolvimento tecnológico de acordo com as portarias. Isto propiciará a utilização da mais avançada tecnologia disponível, o que continuará garantindo a qualidade dos produtos reformados e a segurança ao consumidor.
Aqueles que não cumpriram o prazo das adequações, expirado em 1º de junho de 2007, provavelmente motivados pelas sucessivas portarias que alteravam sistematicamente o procedimento de “Certificação” e “Registro”, gerando grande instabilidade e insegurança no setor, devem procurar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) da sua região para obter orientação de como proceder.
O conteúdo completo das portarias está no site da ABR. Na Seção Gestão do segmento, Consultoria Técnica, em Portarias e Resoluções, há o link para você poder ler as duas portarias na íntegra.
 
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Pneus de carga
Caminhões e Ônibus
  A um passo da Certificação
A proposta de revisão do RTQ (Regulamento Técnico de Qualidade) de caminhão/ônibus foi apresentada no dia 18 de dezembro na reunião do Inmetro, na sede da ABNT, Rio de Janeiro. Participaram da reunião todos os organismos do setor, inclusive os executivos de todas as fábricas de pneus novos.
O RTQ havia sido protocolado junto à Diretoria de Qualidade (DQUAL) do Inmetro, mas a comissão pediu que ele fosse novamente analisado para revisão de alguns parâmetros técnicos. Em 16 de Agosto, em reunião com todas as entidades na sede da Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do Estado de São Paulo (Aresp), não houve consenso porque executivos das entidades do segmento de Reforma de Pneus exigiram a presença de um executivo do Inmetro.
Na nova reunião, o RTQ proposto estabelece os requisitos da qualidade e os métodos de ensaios para os serviços de reforma para veículos comerciais, comerciais leves e rebocados – o RTQ não contempla pneus de utilização em veículos de coleção, pneus de uso em máquinas fora de estrada, pneus de uso em competições e pneus de uso não rodoviário.
A ABR argumentou que as Normas Complementares não deverão ser alteradas após vigência da data do RTQ, salvo consenso de que as mudanças não trazem conflito com o segmento de reforma de pneus. A ABR sugeriu também mudanças do texto do manual da Alapa – um dos três documentos incluídos na proposta – e outros itens de regra técnica. Os argumentos foram aceitos pelos executivos do Inmetro.
A ABR deverá convocar a Comissão Técnica, da qual fazem parte todos os organismos do setor, depois da segunda quinzena de fevereiro, em uma reunião para a elaboração do RAC – sugeriu também que estivessem presentes na reunião todas as associações regionais de reformadores do Brasil, sugestão que foi acatada. Assim que o RAC for finalizado, o Inmetro se encarregará de colocá-lo em consulta pública.
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