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2 EDIÇÃO 63 - FEV 2009 - RETROSPECTIVA 2008
Retrospectiva das principais ações da ABR realizadas durante o ano de 2008
JANEIRO
• Pneus reformados de motocicletas - Em 31/01/2008, foi publicado acórdão pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília, determinando, com base na ação jurídica movida pela ABR, ao CONTRAN que realize testes de segurança sobre pneus reformados de moto e que se abstenha de realizar qualquer ato restritivo ao uso desses pneus até a efetiva realização dos mencionados testes.
 
FEVEREIRO
• Durante o primeiro trimestre de 2008, a ABR realizou diversas reuniões para discussão do tema “importação de carcaças como matéria-prima para reforma de pneus no Brasil”, apresentando projetos para fomentar o debate sobre a matéria.
 
MARÇO
• Em 26/03/2008, no mandado de segurança nº. 2006.34.00 001808-4, impetrado pela ABR, foi proferida sentença determinando a suspensão da Resolução CONTRAN nº 158/04, que proibia a utilização de pneus reformados em motos.

• Visita à NTC (Associação Nacional de Transportes de Carga), visando a aproximação da Associação dos reformadores com a Associação dos clientes dos reformadores.

• Encomenda à nossa assessoria de imprensa de um projeto de mídia, e ao nosso Departamento Jurídico, um estudo de ações jurídicas, visando esclarecer ao consumidor e aos poderes legislativo, executivo e judiciário sobre os equívocos e mitos existentes com relação ao pneu reformado e o segmento de reforma, bem como buscar a regulamentação das importações de carcaças exclusivamente como matéria-prima.

• Contratação de mão de obra temporária de profissional da área de telemarketing, promovendo campanha para angariar novos associados, visando fortalecer a associação e o associativismo.

• Reunião CLAEQ (Nelson Carneiro) para discutir os itens finais sobre o RTQ de pneus de carga.

 
ABRIL
• R.A.C. (Pneu de Carga) – Regulamento de Avaliação da Conformidade, elaborado pela comissão técnica, sob a coordenação da ABR, que protocolou o mesmo junto ao INMETRO em 09/04/2008.

• Encontro Nacional dos Reformadores em Belo Horizonte, Contagem (MG) com Associações Regionais e Reformadores nacionais. Cento e oitenta pessoas estiveram presentes no Fórum sobre regulamentação da importação de carcaças, promovido pela AMIRP MG e ABR SP.

• Em 24/04/2008, por força da sentença proferida no mandado de segurança nº 2006.34.00.001808-4, foi editada a Deliberação CONTRAN nº 64, norma que consolidou a suspensão da Resolução CONTRAN nº 158/04 (que proibia a utilização de pneus reformados em motos) até a apreciação do recurso do CONTRAN pelos Tribunais.

• A ABR promove encontro regional com reformadores da região de Bauru (SP).

• A ABR participa do evento em Sorocaba (SP) onde o nosso ex-Presidente Sr. Paulo Moreira recebe o título de cidadão Sorocabano.

 
MAIO
• A ABR participa da RECAUFAIR com seu estande próprio onde recebeu empresários do setor de reforma e demais empresários da cadeia de pneus, autoridades, etc. dos mais variados locais do Brasil.

• Naquela oportunidade promoveu também reunião mensal com os seus Diretores e com a Câmara dos fabricantes de matéria-prima.

• 02/05/2008 o CONTRAN enviou ofício ao INMETRO delegando-lhe a competência para a realização de testes de segurança sobre pneus reformados de moto e para a elaboração de regulamento técnico, conforme ação impetrada pela ABR.

 
JUNHO
• Petição da ABR anexando ao processo ADPF 101 (Proibição de Importação de Carcaças) em que foi deferido o pedido da ABR para figurar como “AMICUS CURIA” no processo, ou seja, todo o movimento no processo, a ABR passou a ser notificada com direito a opinar.

• Em 23/06/2008 a ABR impetra mandado de segurança coletivo contra a Fazenda Nacional para pleitear a nulidade do Decreto nº 6455/08, que passou a tributar com IPI a atividade de remoldagem de pneus.

• Juiz expede liminar autorizando que os valores do IPI, sejam depositados em juízo, até julgamento do mérito da questão.

• Em 27/06/2008, foi realizada Audiência Pública no STF, com ampla participação da ABR, para a discussão do tema envolvendo as importações de carcaças para uso como matéria-prima pelas empresas nacionais de reforma de pneus.

• Essa audiência foi a segunda audiência pública do STF (Supremo Tribunal Federal) em toda a sua história.

 
JULHO
• ABR emite Manifesto para todas as Reformadoras do Brasil recomendando que cada Reformador valorize os serviços prestados e principalmente seus estoques.

• Reunião ABNT (RJ) – Comissão Técnica.

• A ABR promove encontro regional com reformadores de Goiás na cidade de Goiânia.

• A ABR promove encontro regional com reformadores do estado de Mato Grosso na cidade de Cuiabá.

• 17/07/2008 e 18/07/2008 – Participação na Reunião do CONAMA em Brasília (DF) para revisão da nova versão da Resolução 258. Solicitada e aceita pelo CONAMA a retirada de cláusulas que atribuíam responsabilidades aos reformadores na destinação e destruição de pneus inservíveis.

• Correção dos valores e edição de nova lista com Sugestões de preços válidos a partir de Agosto/2008.

• Reunião na sede da ABR com as Associações Regionais buscando solução para fortalecimento administrativo e financeiro de todas as Associações do setor.

• Busca de alternativas para o associativismo de todos os reformadores do segmento visando obter recursos para ações e manutenção das Associações.

 
AGOSTO
• A ABR promove encontro regional com reformadores do estado de Mato Grosso do Sul na cidade de Campo Grande.

• Em 11/08/2008 a ABR apresentou impugnação à defesa do INMETRO na Ação Ordinária nº 2007.51.01.020917-0, requerendo a concessão de medida liminar que determine ao INMETRO que retome o sistema de “certificação” para a avaliação de conformidade dos pneus reformados de passeio (ainda não foi publicada a decisão judicial a respeito desse pleito).

• Pesquisa de mercado, realizada nas principais regiões do País, verificando o comportamento de oferta e demanda bem como a média dos preços praticados na reforma de pneus.

 
SETEMBRO
• Durante o mês de setembro a ABR, na defesa dos interesses dos reformadores de pneus, participa dos debates realizados pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), tendentes à reforma da Resolução CONAMA nº 258/99.
 
OUTUBRO
• 09/10/2008 – A ABR organiza reunião dos fabricantes de matéria-prima em São Paulo (SP) para tratarem de assuntos comuns e inerentes ao segmento de reforma, buscando encontrarem alternativas e planos de ação que viabilizem, de forma sustentável e contínua, a reforma de pneus.
 
NOVEMBRO
• Reuniões com Instituição credenciada, para viabilizar o Projeto Selo Verde.

• Reunião com a SUCEN – Divisão da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, atendendo a ofício enviado à ABR em outubro/2008. Foi realizada uma apresentação/explicação de como funciona o segmento de reforma de pneus e o tamanho do setor, esclarecendo os equívocos e mitos relacionados ao pneu e à dengue.

• Reunião na ABIMAQ, para obter maiores detalhes sobre convênio firmado entre INMETRO e BNDES, para financiar os custos de certificação de pneus reformados.

• Em Campinas (SP), a ABR é convidada a participar do encontro promovido pela NOVATECK, com os reformadores de sua rede. A ABR fez apresentação do cenário do mercado do segmento de reforma, e o presidente da ABR fez uma explanação sobre a conjuntura atual.

• Mobilização da gestão ABR para criar uma estrutura/grupo de trabalho para levantar o Censo Nacional atual do segmento de reforma de pneus.

 
DEZEMBRO
• Reunião com representante da Goodyear para apresentação de reformador de pneus de sua rede para o mesmo associar-se à ABR.

• Reunião na FECOMERCIO – Federação do Comércio – Encontro com entidades do setor de pneus e ONGs correlatas para Fórum de debates sobre destinação ambientalmente correta de pneus inservíveis.

• Tradicional Coquetel de Confraternização reunindo empresários, entidades e autoridades nacionais do setor de pneus.

 
Outras ações
• Reuniões mensais na sede da ABRAPNEUS, com entidades dos setores da cadeia de pneus (indústria e comércio).

• Reuniões mensais com a Diretoria da ABR e Câmara dos Fabricantes de Matéria-Prima.

• Publicação da Revista PNEWS. Edições 59, 60, 61, e 62 (base trimestral) e Guia Nacional da Reforma de Pneus nas revistas de número 59 e 61.

 

Composição da atual Diretoria - Gestão 2008/2010
Presidente – Henrique Teixeira Pena
Diretor Secretário – Roberto de Oliveira
Diretor Financeiro – Sérgio Levorin
Diretor de Comunicação – Fábio Ricardo Becker
Diretor Técnico – Alexandre Pascoli Moreira
Diretor de Mercado – Nixon Vilela Conceição
 
Conselho Fiscal
Categoria Reformadores – José Carlos Valdrigli
Categoria Fabricantes de Matéria-Prima – Gian Piero Zadra
Categoria Fabricantes de Máquinas e Equipamentos – Mônica Armonas
 
Diretores Suplentes
Categoria Reformadores – (vago)
Categoria Fabricantes Matéria-Prima – Renan B. P. Lima
Categoria Fabricantes de Equipamentos – Norberto Bublitz
 
Staff Executivo
Diretor Executivo – Lupércio L. Friolani
Assessor Técnico – Carlos Thomaz
Secretária Executiva – Elaine Arigoni
Secretária – Cristiane Novaes
 
ASSESSORIA JURÍDICA - Dr. Carlos Tagliari
 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Artigraphus – Comunicação & Marketing
e M•Oliveira – Mídia
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