| O Globo - 24/06/09 - BRASÍLIA - Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras. Além disso, a decisão assegura vitória do Brasil no contencioso contra a União Europeia (UE) movido na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC decidiu manter a proibição de o Brasil importar pneus reformados da UE. Mas os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus determinaram que o Brasil resolvesse duas questões que, na visão da OMC, davam caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras. A primeira eram as importações de pneus usados do Mercosul. A outra, as liminares judiciais.
O governo brasileiro dependia da decisão do STF para vencer a barreira das liminares. Agora, também poderá informar ao Uruguai, de onde ainda importa pneus usados por decisão do Mercosul, que não se trata mais de uma deliberação do Executivo, e sim de ordem judicial a ser cumprida. Agora, deverá ser elaborada uma legislação que proíba a importação deste tipo de material.
Para se ter uma idéia da força das liminares, enquanto em 2005 foram importados do Mercosul 164 mil pneus reformados, a Justiça permitiu o ingresso de 10,5 milhões de unidades, grande parte da UE. Preocupado com o crescimento das importações, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no STF em setembro de 2006.
Catarina Alencastro e Eliane Oliveira |
